Termos e Condições de Serviço

Bem-vindo à GTU!

Esperamos que considere as informações neste site úteis e informativas. Para a proteção de todos os visitantes da GTU TaxUpdate®, preparámos os seguintes Termos e Condições de Uso (daqui em diante os “Termos”) que, juntamente com nossa Política de Privacidade, regem o seu relacionamento com a GTU TaxUpdate, o seu acesso e uso de todo o conteúdo (daqui em diante o “Conteúdo”) em www.globaltaxupdate.com – o “site”. Este documento constitui um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a GTU Legal Research Company SA.

O uso do nosso Site e dos nossos Serviços está condicionado à aceitação destes Termos. Como tal, quando aceder e utilizar o site da GTU, estará a concordar em cumpri-los.

Estes Termos de Serviço são complementados em tudo o que não estiver aqui previsto, pela Política de Privacidade que pode ser acedida nesta página, a qual deve expressamente aceitar ao fazer o seu registo.

1. DEFINIÇÕES

• “GTU TaxUpdate” ou “GTU”: GTU Legal Research Company S.A.;
• “Visitante”: Um utilizador que não possui registo ou subscrição e acede ao nosso site;
• “Termos de Serviço”, “Termos”: significa o presente documento;
• “Site”: é o site fornecido pela GTU TaxUpdate® em www.globaltaxupdate.com;
• “nós”, “nosso” ou “GTU”: significa GTU Legal Research Company, S.A.;
• “você” ou “seu”: significa, a pessoa que utiliza o nosso site ou serviço.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Só pode utilizar o nosso website se concordar com estes Termos de Serviço e Política de Privacidade. Se não concordar com alguma das regras estabelecidas nestes Termos, não deverá utilizar ou aceder ao site da GTU.

Ao continuar a navegar e a utilizar o site, concorda em cumprir e estar sujeito aos seguintes Termos e Condições de uso.

Estes Termos de Serviço, juntamente com a nossa Política de Privacidade, regerão a sua relação com a GTU, portanto, é essencial que os leia cuidadosamente e que compreenda estes Termos. 

Para além disso, caso se registe no site, concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas, conforme solicitado pelo formulário de registo do site. Se tiver alguma dúvida ou questão em relação a estes Termos ou à nossa Política de Privacidade, entre em contacto connosco a qualquer momento em contact@globaltaxupdate.com.

3. REVISÃO E ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

A GTU reserva o direito de, a seu exclusivo critério, rever, modificar, atualizar ou remover estes Termos de Serviço no seu todo ou em parte, a qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato.

Se alterarmos os Termos de Serviço, publicaremos as alterações relevantes nesta página e indicaremos no fundo da página a data em que esses termos foram atualizados pela última vez.

Ao continuar a utilizar o site após essas alterações está a aceitar os Termos de Serviço, tal como alterado. Se não concordar em cumprir estes ou quaisquer Termos de Serviço futuros, não deverá utilizar ou aceder (ou continuar a utilizar ou aceder) ao site.

Deve revisitar estes Termos de serviço periodicamente para confirmar se foram feitas algumas atualizações ou alterações. É da sua responsabilidade verificar o nosso site regularmente de modo a verificar se houve alterações a estes Termos de Serviço e rever essas alterações.

Também lhe enviaremos periodicamente determinadas notificações sobre a GTU, inclusive sobre alterações a estes Termos de Serviço.

4. USO DO WEBSITE

Informação. Se, para efeitos de contacto com a GTU, for necessário preencher alguns dados, deverá fornecer informações corretas, atuais e completas. Se não fornecer informações de registo corretas e completas, é possível que não possamos ajudá-lo com as suas questões. O que fazemos com as informações que nos fornece e como as podemos usar está regido pela nossa Política de Privacidade, que pode encontrar aqui. Deve ler e aceitar a Política de Privacidade, pertencente a estes Termos e Condições de Uso.

Newsletters. Quando se registar, está a autorizar que lhe enviemos newsletters da GTU. O objetivo das nossas newsletters é manter os nossos utilizadores e visitantes atualizados sobre novas funcionalidades ou sobre notícias que possam ser relevantes. A subscrição do serviço de newsletters não é obrigatória. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento ao clicar no link de cancelamento ou acedendo às definições da sua conta.

5. CONTEÚDO

O site e o Conteúdo são disponibilizados para fins de informação geral. O Conteúdo e outras informações disponíveis no site não se destinam nem devem ser utilizadas como consultoria legal ou tributária por parte da GTU. A GTU não fornece serviços de consultoria tributária e, sob nenhuma circunstância devem os nossos Serviços ser entendidos como tal. Concorda em utilizar o Conteúdo e as informações no site a seu próprio risco. A GTU nega responsabilidade decorrente de qualquer confiança que o utilizador deposite em qualquer Conteúdo ou informação.

Este site pode incluir conteúdo fornecido por terceiros, ou seja, Parceiros GTU. Todas as declarações e/ou opiniões expressas nestes materiais, e todos os artigos e respostas a perguntas e outros conteúdos são apenas opiniões e responsabilidade da entidade que as fornece. Sob nenhuma circunstância a GTU será responsável pelo utilizador ou por terceiros, pela validade, conteúdo ou precisão de qualquer material fornecido por terceiros.

Se a Plataforma contiver links para outros sites fornecidos por terceiros, esses links serão fornecidos apenas para sua conveniência. A GTU não tem controlo sobre esses sites e não se responsabiliza pelos mesmos ou por qualquer perda ou dano que possa resultar do uso dos mesmos. Se decidir aceder a qualquer um dos sites de terceiros vinculados a este site, estará a fazê-lo por sua conta e risco e estará sujeito aos termos e condições de uso de tais sites.

6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O nome GTU, logotipo, marcas comerciais e nomes comerciais que aparecem no site são marcas comerciais da GTU ou dos seus parceiros. O conteúdo e o design do site, todos os materiais hospedados no site e/ou distribuídos com o site são reservados e propriedade da GTU. Não deve copiar, reproduzir, utilizar ou permitir que alguém use ou reproduza total ou parcialmente, sem permissão prévia por escrito da GTU, qualquer marca comercial ou outros nomes comerciais que apareçam no nosso Site ou em qualquer conteúdo que forneçamos.

A menos que com o consentimento prévio por escrito da GTU, qualquer venda, reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição, republicação, transferência, armazenamento ou transmissão de qualquer Conteúdo é estritamente proibida. Se imprimir, copiar, modificar, transferir ou utilizar ou fornecer a qualquer outra pessoa acesso a qualquer parte do site em violação dos Termos e Condições de Uso, o seu direito de utilizar o site cessará imediatamente e deverá devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais que você criou.

7. INFORMAÇÕES SOBRE MARCAS REGISTADAS

A referência a qualquer produto comercial específico, processo ou serviço por nome comercial, marca registada, fabricante ou outro, não constitui ou implica a aprovação, recomendação ou preferência por parte da GTU. As seguintes marcas registadas de outras empresas podem aparecer no site da GTU:

• App Store, iPhone e iPad são marcas comerciais da Apple Inc., registadas nos Estados Unidos e em outros países;
• Google Play é uma marca registada da Google LLC.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A sua privacidade é o mais importante para o GTU. Pode aprender acerca de como as suas informações e dados pessoais são tratados quando utiliza a nossa Plataforma acedendo à nossa Política de Privacidade aqui.

9. INDEMNIZAÇÃO

Na extensão permitida por lei, o utilizador concorda em indemnizar, defender e isentar a GTU (e cada um dos nossos afiliados, diretores, executivos, licenciadores, funcionários, acionistas, agentes, parceiros, fornecedores ou fornecedores de conteúdo), de e contra quaisquer reivindicações, demandas, reclamações, cobranças, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de (i) o seu acesso ou uso da Plataforma; (ii) qualquer feedback que fornecer; e (iii) a sua violação destes Termos e Condições de Uso.

Se for obrigado a indemnizar-nos por qualquer motivo, teremos o direito, a nosso critério, de controlar qualquer ação ou processo (às nossas custas) e determinar se queremos resolvê-lo.

10. RENÚNCIA DE GARANTIAS

O uso do site é por sua própria conta e risco e ao utilizá-lo declara e garante que tem a capacidade de concordar com estes Termos.

Compromete-se a:

1. Cumprir totalmente estes Termos;
2. Concordar em utilizar o Site por sua conta e risco e reconhece que os itens e qualquer conteúdo publicado ou entregue, através do nosso Site, podem incluir erros tipográficos ou imprecisões;
3. A GTU e os nossos Parceiros não assumem quaisquer responsabilidades e, na extensão máxima permitida por lei, negam todas as garantias, implícitas ou expressas, incluindo, entre outras, garantias de precisão, adequação das informações, integridade, pontualidade ou fiabilidade de qualquer conteúdo, serviços, produtos, links, textos, imagens, gráficos ou quaisquer itens contidos ou fornecidos pelo nosso site ou pelos nossos Serviços;
4. Não garantimos que a funcionalidade do Site seja ininterrupta ou livre de erros, bugs ou defeitos;
5. Exerceremos habilidade e cuidado razoáveis na prestação de nosso Serviço, mas, ocasionalmente, podem aparecer erros e aplicaremos esforços razoáveis para repará-los o mais rápido possível.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Exceto quando exigido por lei, em nenhuma circunstância, a GTU, os nossos diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores ou fornecedores de conteúdo, serão responsabilizados, em sede de responsabilidade contratual, extracontratual, responsabilidade estrita, negligência ou qualquer outra, em relação à matéria regulada por estes Termos e Condições de Uso por lucros perdidos, receitas perdidas, perda de reputação, perda de dados. As exclusões anteriores não se aplicam a negligências graves ou má conduta dolosa.

Os nossos Conteúdos são disponibilizados e fornecidos a título de informações gerais e não se destinam a fins comerciais. A GTU não publicita ou garante a fiabilidade ou a exatidão de qualquer conselho, comentário, tradução, declaração, texto ou qualquer informação fornecida. A confiança em qualquer opinião, texto, comentário, conselho ou qualquer informação será por sua conta e risco. O Conteúdo não constitui qualquer forma de conselho ou recomendação fornecida pela GTU ou por qualquer um dos nossos Parceiros e não se destina a ser invocado, ou de qualquer forma utilizado para fazer (ou abster-se de fazer) qualquer investimento específico, negócio ou qualquer outro tipo de decisão.

A GTU, os nossos funcionários, afiliados, subsidiários, sucessores, fornecedores ou Parceiros não serão responsáveis indireta ou diretamente por: (i) por qualquer dano, perda, custo ou despesa sofrido como resultado de spam, hacking, vírus, worms “Cavalos de Tróia” ou tecnologias semelhantes, ataques de negação de serviço; (ii) qualquer imprecisão, omissão, erro, atraso ou falha num Site causado pelo seu próprio computador, dispositivo ou sistema; (iii) quaisquer imprecisões ou erros que o Site possa ter; (iv) quaisquer danos incidentais, punitivos, especiais ou consequentes, perdas ou despesas, incluindo, entre outros, receitas, contratos, lucros, falhas de segurança, interrupção de negócios ou qualquer dano à reputação, ganho ou outros danos pecuniários ou quaisquer outras perdas que sofra; (v) quaisquer atrasos, interrupções na transmissão, disponibilidade ou entrega do conteúdo do nosso Site; (vi) qualquer perda ou dano decorrente de qualquer falha de execução da nossa parte.

Se sofrer qualquer perda ou dano decorrente do uso do nosso site, concorda que a responsabilidade da GTU para consigo ou com a empresa será limitada aos valores totais que nos pagou no mês anterior, com o limite de € 100,00 (cem euros ou o equivalente na sua moeda local).

12. RESCISÃO

O uso e acesso ao nosso site não está sujeito a limites de tempo. Como visitante, pode rescindir estes Termos simplesmente ao interromper o uso do nosso Site.

Se violar alguma das disposições estabelecidas, teremos o direito de rescindir estes Termos e o uso do Site e dos Serviços, a qualquer momento por e-mail e sem aviso prévio.

A rescisão destes Termos não afetará os nossos direitos acumulados ou qualquer obrigação surgida antes da data de rescisão, incluindo, entre outros, o pagamento de quaisquer quantias pendentes de acordo com estes Termos na data de rescisão.

13. VALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

If Se qualquer secção, termo ou disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente do país onde vive, essa invalidez não afetará a validade ou aplicação de qualquer outra secção, termo ou disposição, sendo a secção, termo ou disposição em questão considerados como separados do contrato.

14. FORÇA MAIOR

A GTU não será considerada uma violação dos Termos se o atraso ou falha de qualquer tipo no fornecimento do Serviço ou Site for devido a qualquer causa fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, motivos de força maior, explosões, inundações, incêndios ou acidentes, guerra ou terrorismo, distúrbios civis, epidemias, proibições ou medidas de qualquer tipo por parte de qualquer autoridade governamental ou local, regulamentação de importação ou exportação ou embargos ou disputas comerciais.

15. QUESTÕES

Estamos sempre abertos a receber os seus comentários e opiniões sobre a GTU e o Conteúdo. Caso tenha alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, envie-nos um pedido de informações através do formulário de contacto do site ou através do endereço contact@globaltaxupdate.com. Qualquer comunicação feita pela GTU será enviada para o endereço de e-mail que foi enviado no referido formulário. Considera-se que as comunicações enviadas por email foram recebidas no dia em que foram enviadas.

16. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições de Uso serão resolvidas pelos tribunais de Lisboa, Portugal, com renúncia expressa a qualquer outra, na extensão máxima permitida pela lei aplicável.

17. GERAL

These Terms of Use constitute the entire agreement between you and GTU with respect to the website and the content available through the website. The company responsible

Estes Termos constituem o contrato completo entre o utilizador e a GTU em relação ao site e ao conteúdo disponível através do site.

A empresa responsável pelo Conteúdo e pelo site é a GTU Legal Research Company, S.A., localizada e registada em Portugal, na Avenida Marginal, Edifício Parque Oceano 3.ºC, 2780-322, Santo Amaro de Oeiras, Oeiras – Portugal, titular do contribuinte e número de empresa 514797878.

Última atualização em: abril de 2020

Política de Privacidade e de Cookies

A GTU TaxUpdate® é um website que pertence à GTU Legal Research Company, S, A., uma empresa com morada registada na Avenida Marginal, Edifício Parque Oceano 3.ºC, 2780-322, Santo Amaro de Oeiras, Oeiras – Portugal, e com o n.º de contribuinte e de pessoa coletiva 514797878 (doravante denominada de “GTU”, ou «nós”).

Ao utilizar o site GTU, partilhará algumas informações connosco.

Portanto, queremos ser transparentes em relação às informações que recolhemos, como as utilizamos, com quem as partilhamos e acerca das opções que oferecemos para controlar, aceder e atualizar suas informações. Para esse efeito, preparamos esta Política de Privacidade e de Cookies, que descreve os termos, condições e regras correspondentes ao tratamento de dados pessoais realizado pela GTU.

Na GTU, entendemos a importância de proteger as suas informações pessoais e assumimos o compromisso de proteger a sua privacidade online. Esta Política descreve o tipo de informações que a GTU pode vir a recolher ou que o utilizador pode fornecer quando visita o nosso site/plataforma e as nossas formas de recolher, utilizar, manter, proteger e divulgar essas informações.

Esta política aplica-se apenas às informações que recolhemos:

• Quando visita o nosso site – www.globaltaxupdate.com.
• No chat, email ou outras mensagens eletrónicas trocadas com a GTU – por exemplo, quando se regista ou se inscreve para um determinado plano, cria um perfil ou utiliza um recurso interativo.
• Através de aplicações móveis e de desktop que transferira do site mencionado, que permitam interações não baseadas num browser entre o utilizador e a GTU.

Por favor, leia este documento com atenção, uma vez que é parte integrante dos nossos Termos e Condições de Uso e, ao clicar “Eu aceito” compromete-se a cumprir e ficar sujeito a esses Termos e Condições. Caso não concorde, não deve aceder ou utilizar qualquer conteúdo encontrado no site.

Caso, após ter lido a nossa Política de Privacidade, tenha alguma dúvida em relação à mesma, não hesite em contactar-nos através do endereço: contact@globaltaxupdate.com.

1. INFORMAÇÕES RECOLHIDAS

Quando preenche alguns dados para efeitos de contacto, recebemos e mantemos algumas informações pessoais sobre si (“Titular dos Dados”). Para este efeito, seremos considerados Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais recolhidos e tratados em cada uma das situações mencionadas abaixo. O tipo e quantidade de informações que recolhemos dependem da forma como utiliza o site.

O nosso site não é destinado para acesso ou utilização por menores de 13 anos e não é direcionado a crianças. Não recolhemos intencionalmente informações pessoais de menores de 13 anos.

Informações Não-Pessoais e Informações Agregadas. Esta informação não identifica um indivíduo em específico por si só. 

Quando navega e interage com o nosso site, podemos recolher automaticamente determinadas informações acerca do seu dispositivo, padrões e ações de navegação, incluindo dados de localização, registos, dados de tráfego ou outros dados de comunicação e os recursos a que acede e utiliza no site, como bem como informações acerca do seu computador e ligação à Internet, incluindo o seu endereço IP, sistema operativo e browser.

Estas informações recolhidas automaticamente não serão utilizadas para identificar um utilizador, são meros dados estatísticos por norma agregados a outras informações para nos ajudar a melhorar o site. 

Dados pessoais. informações identificáveis – os seus “Dados Pessoais” – fornecem-nos detalhes acerca de quem é, como o seu nome, endereço de email, morada e número de telefone. 

Quando preenche algum dos formulários de contacto do nosso website, solicitaremos certas informações suas, como nome e apelido, morada e número de telefone.

Apenas recolhemos Dados Pessoais diretamente quando os fornece, como nas seguintes situações:

• Quando relata um problema com nosso site.
• Se entrar diretamente em contacto connosco, mantemos registos e cópias da sua correspondência (incluindo endereços de e-mail).
• Quando realiza transações através do nosso site, mantemos registo das mesmas. Nessas alturas, também precisará de fornecer informações financeiras, como dados de cartão de crédito e outras informações de faturação. Essas informações serão partilhadas apenas com os terceiros que ajudam a concluir a transação de compra.

Em qualquer uma das situações mencionadas em cima, a GTU assume que os Dados Pessoais foram submetidos pelo respetivo Titular dos Dados ou que a sua submissão foi autorizada pelo mesmo. A GTU assume ainda que os dados são reais, corretos e atualizados. O Titular dos Dados é responsável pelos dados pessoais transmitidos e enviados à GTU.

2. PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A GTU utiliza as informações que recolhe ou que o utilizador fornece, incluindo quaisquer Dados Pessoais para os seguintes fins:

• apresentar-lhe o site e o seu conteúdo.
• fornecer-lhe informações ou serviços que solicite à GTU.
• cumprir qualquer outro fim para o qual nos forneça os dados.
• apresentar avisos acerca da sua conta ou subscrição, incluindo avisos de expiração e renovação.
• cumprir com as nossas obrigações e direitos decorrentes de quaisquer contratos firmados com a GTU, inclusive para faturação e cobrança.
• notificá-lo acerca de alterações ao nosso site ou quaisquer produtos ou serviços que oferecemos ou fornecemos através do mesmo.

Também utilizamos estas informações para personalizar determinadas funcionalidades do site, fornecendo uma experiência aprimorada com base no tipo de dispositivo que utiliza para aceder ao site e, em certos casos, para fornecer o conteúdo solicitado.

3. COMO UTILIZAMOS AS SUAS INFORMAÇÕES

Utilizamos as informações que recolhemos ou que nos fornece para vários fins, incluindo:

• Apresentar-lhe o nosso site e conteúdo.
• Fornecer-lhe informações ou produtos que solicite.
• Fornecer-lhe avisos acerca da sua subscrição, como avisos de expiração e renovação.
• Notificá-lo acerca de alterações ao nosso site ou quaisquer produtos que possamos oferecer.
• Permitir que usufrua dos recursos interativos do nosso site – fórum ou chat.
• Personalizar certos recursos do site de modo a fornecer uma experiência aprimorada com base no tipo de dispositivo que está a utilizar. Entrar em contacto consigo acerca de produtos e serviços fornecidos pela GTU e que possam ser do seu interesse

Qualquer outra forma que possamos vir a descrever, e que poderá especificamente consentir ou não, quando nos fornece informações.

4. DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A TERCEIROS

Para os fins acima, a GTU pode divulgar os dados pessoais dos Utilizadores:

• A Processadores de Dados para que processem os dados sob instruções da GTU e em seu nome (incluindo programadores informáticos e fornecedores de serviços de manutenção, fornecedores informáticos e parceiros da GTU) para assegurar que esses processadores de dados fornecem e implementam medidas que garantem que o processamento cumpre com os requisitos da lei aplicável e assegurar a proteção dos direitos dos utilizadores;
• Para cumprir o propósito para o qual nos fornece os seus dados;
• A terceiros e outras entidades, sempre que a GTU considere necessário ou apropriado: nos termos da lei aplicável; para cumprir processos legais; para responder a pedidos de autoridades públicas e governamentais;
• A terceiros em caso de uma reestruturação da empresa (GTU Legal Research Company, S.A.), fusão, vendas, joint venture, transferência ou qualquer aquisição da totalidade ou parte dos seus negócios, ativos ou ações;
• A outras empresas do grupo ou empresas cujos parceiros são parceiros da GTU e realizam qualquer atividade igual ou relacionada à GTU.

Podemos precisar de transferir as suas informações internacionalmente para outras empresas ou prestadores de serviços. Esta transferência de dados pode ocorrer se os nossos servidores (e.g. onde armazenamos dados) ou prestadores de serviços estiverem fora do país em que oferecemos os nossos serviços. Quando se der qualquer uma das ocorrências em cima, garantimos que isso será feito em conformidade com a legislação em vigor e que as suas informações serão apropriadas. A GTU adotará todas as medidas aplicáveis para proteger os dados pessoais dos seus Utilizadores, além de exigir que estes terceiros cumpram com todas as medidas exigidas pela Lei e pelo Regulamento de Proteção de Dados, nomeadamente medidas técnicas e estruturas organizacionais.

5. DIREITOS DO UTILIZADOR

A GTU respeita os direitos do utilizador de acordo com a lei de proteção de dados aplicável. Como tal, enquanto utilizador tem o direito de:

1. aceder a dados pessoais: para saber se estamos ou não a processar os seus dados pessoais e, caso estejamos, solicitar uma cópia desses dados pessoais que a GTU mantém;
2. corrigir dados pessoais: tem o direito de solicitar que corrijamos qualquer informação incorreta;
3. eliminação: em determinadas circunstâncias, pode solicitar que algum dos seus dados pessoais que mantemos seja eliminado. Só processamos e mantemos os seus dados durante o período de tempo necessário;
4. restringir o processamento: em algumas circunstâncias, como no caso de dados incorretos ou processamento ilegal, tem o direito de restringir o nosso processamento dos seus dados pessoais;
5. portabilidade de dados: o direito de poder levar os dados que forneceu à GTU em determinadas circunstâncias, desde que isso não afete adversamente os direitos e liberdades de terceiros;
6. negar: o direito de, em certas circunstâncias, negar que a GTU processe as suas informações pessoais. Pode, a qualquer momento, retirar o consentimento de processamento dos seus dados. No entanto, isto não afeta nenhum processamento realizado até essa data com base em qualquer consentimento anteriormente fornecido. Se, por qualquer motivo, quiser eliminar a sua conta, poderá fazê-lo no site.

Pode exercer qualquer um dos direitos entrando no site ou mediante solicitação por escrito endereçada a contact@globaltaxupdate.com. 

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais processados pela GTU devem ser armazenados apenas pelo período de tempo necessário e para os fins acima mencionados. Após esse período, esses dados serão apagados permanentemente, a menos que haja uma obrigação legal ou caso a GTU adote algumas das medidas técnicas que permitem a retenção de dados em total segurança, como anonimização ou pseudonimização.

7. RETENÇÃO DE DADOS

A GTU reterá os Dados Pessoais enquanto a conta do utilizador estiver ativa para a prestação de serviços ou enquanto a GTU exigir que seus Dados Pessoais cumpram os propósitos para os quais foram originalmente recolhidos, a menos que exigido por lei.

Reteremos e utilizaremos as informações necessárias para cumprir nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar os nossos acordos.

Quando não houver requisitos legais específicos, os dados devem ser apenas armazenados pelo período mínimo necessário e para os fins para os quais foram recolhidos ou para posterior processamento ou, se e quando aplicável, durante o período determinado pelas autoridades competentes da proteção de dados, após o qual serão eliminados.

8. SEGURANÇA DE DADOS

A GTU tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais, desde a recolha até a eliminação ou o anonimato. Como tal, a GTU implementou medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir um nível adequado de segurança para esse risco.

No entanto, ninguém pode garantir a segurança completa de suas informações.  A segurança dos seus dados pessoais depende também de si. Nos casos em que lhe fornecemos (ou em que escolheu) uma palavra-chave para aceder a determinadas partes do nosso site, é responsável por manter essa palavra-passe confidencial. Pedimos que não partilhe a sua palavra-passe com ninguém. Infelizmente, a transmissão de informações pela Internet não é totalmente segura. Embora nos esforcemos para proteger as suas informações pessoais, não podemos garantir a segurança das suas informações pessoais transmitidas ao nosso site. Qualquer transmissão de informações pessoais é por seu próprio risco e não somos responsáveis por qualquer burla das configurações de privacidade ou medidas de segurança contidas no site.

9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

Cookies são arquivos de texto que são armazenados no seu browser ou no disco rígido do seu dispositivo quando visita um site. São utilizados pela maioria dos sites para melhorar a sua experiência de navegação no site.

As informações processadas dizem respeito às preferências de navegação dos utilizadores, assim como a forma como os utilizadores acedem e utilizam o site da GTU e em que área do país acedem e não incluem qualquer informação ou dados pessoais acerca os utilizadores – apenas informações genéricas.

Como alterar as preferências de Cookies. No seu browser, pode escolher se deseja aceitar Cookies ou não. Por norma, o seu browser oferece a opção de aceitar, recusar ou eliminar Cookies ou até avisar quando os Cookies estiverem a ser enviados. O site de cada browser deve conter instruções acerca como fazer isso. Tenha em consideração que alguns recursos do site não funcionarão se você não permitir Cookies. Para saber mais acerca cookies, visite o site http://ec.europa.eu/ipg/basics/legal/cookies/index_en.htm, onde pode encontrar informações acerca como gerir muitos browsers.

Como e porque é que a GTU utiliza Cookies. A GTU utiliza cookies primários, em particular utilizamos:

• cookies de autenticação, para identificar o utilizador com o qual efetuou login durante a sessão.
• cookies de desempenho e funcionalidade, estes cookies são utilizados para melhorar o desempenho e funcionalidade do nosso website, mas não são essenciais para a sua utilização. No entanto, sem estes cookies, certas funcionalidades podem ficar indisponíveis.
• cookies analíticos e de personalização, estes cookies recolhem informações que são utilizadas de forma agregada para nos ajudar a compreender como o website está a ser utilizado ou quão eficazes são as nossas campanhas de marketing, ou para nos ajudar a customizar o nosso website para o utilizador.
• cookies de publicidade, estes cookies são usados para tornar as mensagens publicitárias mais relevantes para o utilizador. Eles desempenham funções como evitar que o mesmo anúncio reapareça continuamente, garantindo que os anúncios sejam exibidos corretamente para os anunciantes e, selecionando em alguns casos os anúncios baseados nos seus interesses.

Pode ativar ou desativar os cookies no seu browser e, se desejar, pode restringir ou bloquear os cookies definidos por qualquer site. Pode fazer isso através das configurações do browser que utiliza em cada um dos dispositivos que utiliza para aceder à Internet. Informações acerca controlo e exclusão de cookies, inclusive numa ampla variedade de browsers, também estão disponíveis em allaboutcookies.org.

Também utilizamos Pixels nos nossos sites. Um Pixel é uma ferramenta que nos ajuda a analisar a eficácia dos nossos serviços, rastreando as ações de visitantes e utilizadores.

Informaremos e obteremos o seu consentimento para todo o rastreamento que fizermos durante a sua visita.

10. RECLAMAÇÕES

Sem prejuízo de outros procedimentos administrativos ou judiciais, enquanto Titular dos Dados, nos termos da lei, tem o direito de apresentar uma reclamação perante uma autoridade de proteção de dados ou qualquer outra autoridade relevante, caso considere que o processamento de seus dados pessoais viola as leis em vigor.

11. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Se tiver dúvidas ou preocupações acerca de como a GTU processa os seus dados pessoais, envie um pedido de esclarecimento para contact@globaltaxupdate.com.

Pode entrar em contacto com a GTU para esclarecer todas as questões relacionadas com o processamento dos seus dados pessoais e com a aplicação dos direitos que lhe são concedidos nos termos da legislação aplicável e desta Política de Privacidade, através de contact@globaltaxupdate.com.

12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

GA GTU pode alterar a sua Política de Privacidade e Cookies a qualquer momento. A versão atualizada da Política de Privacidade e Cookies que reflete essas alterações deve ser publicada na Plataforma e, se apropriado, enviada diretamente ao utilizador.

Última atualização em: abril 2020